Prefeitura de Barreiras intensifica fiscalizações para o combate ao despejo de esgoto em vias públicas

04/05/2019 07:00 em Todas

Com objetivo de reduzir ação de proprietários de comércios ou residências que lançam água utilizada na lavagem de roupas, louças, quintais e piso no logradouro público, a Prefeitura de Barreiras está dando continuidade às fiscalizações, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. No fim de abril, o Bairro Jardim Ouro Branco foi um dos visitados pela equipe.

“Essa água, vulgarmente chamada de água servida ou esgoto, depois da utilização humana, tem suas propriedades alteradas por produtos químicos e causa danos graves à pavimentação asfáltica, danos à saúde pública, mau cheiro, prejudicando assim a qualidade de vida da população”, explicou o secretário de meio ambiente Demósthenes Júnior.

As vistorias concernentes a efluentes sanitários são realizadas tanto em locais onde existe rede de esgoto, como nos locais ainda não contemplados. Já foram identificadas diferentes irregularidades como água servida jogada diretamente nas ruas, lançamento direto na rede de drenagem de águas pluviais e restaurantes sem caixa de gordura.

“Desde novembro de 2018, a SEMATUR realizou aproximadamente 500 visitas às residências em diversos bairros do município de Barreiras, identificando se as ligações à rede de esgoto já foram realizadas e, caso contrário, os proprietários foram advertidos com um prazo para ligação e, no caso de descumprimento, foram ocasionadas as penalidades previstas nas legislações pertinentes”, informou Marisa Rodrigues, diretora de fiscalização e monitoramento ambiental da SEMATUR.

A ligação de esgoto é obrigatória para quem reside em área urbana e tem imóvel em rua que dispõe de coletores. A EMBASA, empresa responsável pelo setor deve construir as redes e as estações de tratamento de forma a atender toda a população, mas os responsáveis por ligar suas casas às redes existentes são os proprietários.

A obrigatoriedade da conexão está prevista na Lei Nacional do Saneamento (Lei Federal nº 11.445/2007). O município de Barreiras também regulamenta a obrigatoriedade da ligação do esgoto doméstico ao sistema público de esgotamento sanitário, quando da sua existência (Lei Municipal n° 921/2010).

DICAS:

1- SE EXISTIR REDE DE ESGOTO EM FRENTE AO IMÓVEL -
O proprietário é responsável pela construção das instalações prediais de esgoto dentro do terreno.

2- SE NÃO EXISTIR REDE DE ESGOTO EM FRENTE AO IMÓVEL -
Cada residência deve ter tratamento individual (fossa, filtro e sumidouro, por exemplo).

3- O USO DA CAIXA DE GORDURA - É fundamental nas residências. Sem esse equipamento a gordura vai direto para as tubulações de esgoto e causa entupimentos.

4- DEPOIS DE FAZER A LIGAÇÃO COM A REDE COLETORA - É recomendável desativar e enterrar fossa e sumidouro, para evitar formação e acúmulo de gases.

5- O ESGOTO PODE VOLTAR AO IMÓVEL - Se a água de chuva estiver ligada à rede de esgoto, são grandes os riscos de ocorrer o chamado refluxo interno.

Fonte:Dircom

Blog do Sigi Vilares

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