Na sessão desta quarta-feira (24/03), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com ressalvas, as contas de 2019 das Câmaras de vereadores de Mascote, da responsabilidade de Walter dos Santos Gonçalves, e de Camamu, na gestão de Enoc Souza Silva (01/01 a 30/06), Iomar Jesus Queiroz Nascimento (01/07 a 17/09) e Gilvan de Jesus Mendes (18/09 a 31/12). Já as contas de 2019 das Câmaras de Brejolândia e Morpará, da responsabilidade José Alves de Castro e Alcemir Alves Torres, respectivamente, foram aprovadas na íntegra.

O conselheiro Paolo Marconi, relator dos pareceres, multou o presidente da Câmara de Mascote em R$2 mil, em razão da reincidência em falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM e na falta de divulgação das informações sobre as despesas e as transferências financeiras recebidas a título de duodécimo em meios eletrônicos de acesso público. Já os três gestores de Camamu foram penalizados com multas de R$1 mil, cada, pelas ressalvas apontadas no relatório.

A 2ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento destas contas, é presidida pelo conselheiro Paolo Marconi e composta pelos conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza.

Cabe recurso das decisões.

Blogbraga/Assessoria de Comunicação Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia