Para colocar no caixa da União R$ 25 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro concordou em liberar, deste montante, R$ 8,7 bilhões em obras hídricas em redutos eleitorais. A decisão deve garantir a capitalização da Eletrobras, emperrada no Congresso.

Definida por medida provisória entregue ao Congresso na terça (23), a capitalização será um processo de venda de ações do governo na estatal. Com isso, a União tem sua participação reduzida a cerca de 45% e deixará o controle da estatal.

A proposta acena ainda para os consumidores com o abatimento das contas de luz de R$ 25 bilhões ao longo de dez anos.

Se prosperar desta vez, a venda de ações da União na Eletrobras deverá movimentar cerca de R$ 50 bilhões: metade para o caixa da União (de onde sairá o dinheiro para as obras hídricas) e metade para o abatimento do custo da energia.

Entre os gastos adicionais incluídos pelo texto, que totalizaram os R$ 8,7 bilhões, estão a obrigação de investimentos de R$ 2,3 bilhões na revitalização nas bacias das hidrelétricas de Furnas e de R$ 2,9 bilhões em medidas de redução estrutural de custo de geração de energia na Amazônia.

Esses investimentos são comparados pelo setor a um “pedágio” ou “pacote de bondades” para convencer o Congresso a aprovar a privatização.

Na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), que também tentou vender as ações da União na estatal de energia, esse pacote previa R$ 3,5 bilhões em “pedágios”, particularmente na revitalização da bacia do São Francisco. Desta vez, Furnas, localizada em Minas Gerais, foi incluída.

A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, afirmou, em entrevista à Folha, que esses investimentos são “extremamente necessários” diante da incapacidade da Eletrobras em destinar recursos para a “recuperação dessa bacias hidrográficas”.

“No Orçamento deste ano estavam previstos somente R$ 30 milhões para essas obras”, disse. “É muito pouco para um país que precisa recuperar essas bacias, especialmente a do rio Grande, que é a caixa d’água do nosso sistema.”

Segundo ela, boa parte do volume expressivo de recursos envolvidos na capitalização se deve à inclusão no projeto da renovação da concessão da hidrelétrica de Tucuruí, que venceria em 2024.

Inicialmente, o governo licitaria a usina após o vencimento do contrato. No entanto, preferiu amarrar a capitalização à renovação, o que gerou um aumento de valor da Eletrobras e, em consequência, das ações que serão oferecidas ao mercado.

Ainda segundo a secretária, esse aumento de recurso é que vai lastrear os investimentos na revitalização de bacias e no reforço à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que será o veículo usado para o abatimento nas tarifas.

Bolsonaro no sábado (19) havia prometido “meter o dedo” no setor elétrico, após intervir na Petrobras.

Instalada no Pará, com potência de 8.370 MW (megawatts), Tucuruí é a segunda maior hidrelétrica 100% brasileira, atrás apenas de Belo Monte, no mesmo estado.

A usina é das principais fontes de receita da Eletrobras. Caso a MP seja convertida em lei pelo Congresso, a estatal terá mais 30 anos de concessão da hidrelétrica.

Folhapress

Blog Hailton Pereira.