'Picap' chegou há menos de um mês na capital paulista, onde lei municipal proíbe utilização de motocicletas para transporte de passageiros. Na Colômbia, 'Uber das motocicletas' também gera polêmica.

Por G1 SP

Foto de arquivo mostra mototáxi na cidade de São Paulo, em 2009, ano em que lei municipal proibiu o serviço — Foto: Nilton Fukuda/Agência Estado/Arquivo

A Prefeitura de São Paulo classificou como “clandestina” a atuação do aplicativo colombiano de mototáxi, que desembarcou neste mês na capital paulista. A Secretaria de Mobilidade e Transportes informou que pode multar os pilotos que forem flagrados prestando o serviço.

O “Picap – motos particulares” nasceu na Colômbia em 2016 e ficou conhecido por lá como "o Uber das motocicletas", já que oferece o serviço remunerado de carona na garupa de motos, com preços mais acessíveis do que os oferecidos pelos aplicativos de carros. O aplicativo está disponível em diversas cidades do país, onde dezenas de milhares de condutores são cadastrados.

Na Colômbia, a atuação do aplicativo causa polêmica sobre sua legalidade. A empresa, porém, argumenta que apenas formalizou um serviço prestado há muito tempo de maneira informal no país.

O serviço chegou a cidade de São Paulo, disponível para download no Google Play e na Apple Store, e, em menos de 20 dias de operação, também preocupa o governo local, já que a lei municipal 16.901/2018 proíbe a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros.

Nesta terça-feira (16), a prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade e Transportes, disse que, por conta desta lei, o serviço oferecido pela Picap é clandestino, independentemente se prestado diretamente ou por meio de aplicativo, e pede que a população denuncie os pilotos que prestarem o serviço.

"Denúncias sobre o transporte irregular de passageiros podem ser realizadas pelo telefone 156 ou pelo portal sp156.prefeitura.sp.gov.br. É necessário informar o número da placa do veículo, o local e o horário da infração", disse a pasta, acrescentando que "pode impor ao mototaxista infrator a multa de R$1.000 e, em caso de reincidência, a apreensão da motocicleta".

O G1 tentou contato com a startup responsável pelo aplicativo, mas até tarde desta terça não obteve retorno.

Como funciona

A Picap divulgou que também está em fase de testes nas cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, mas não declarou à Receita Federal um endereço no Brasil e cadastrou um imóvel que fica em Dover, capital do estado norte-americano do Delaware.

A plataforma não tem outros recursos além de oferecer os campos de localização atual e destino, que devem ser preenchidos pelo usuário, sem auxílio do GPS. O pagamento deve ser feito em dinheiro.

Para se tornar um piloto da Picap, a equipe de suporte explica que é “bem simples”, bastando baixar o aplicativo, se cadastrar com Facebook ou e-mail, enviar documentos (habilitação, documentos atualizados do veículo, moto com até 10 anos de fabricação, motor de ao menos 100 cilindradas e capacete para o passageiro) e aguardar 48 horas. Alguns condutores se disseram empolgados nas redes mas relataram a demora em conseguir passageiros.

Alguns usuários, por outro lado, acharam os preços parecidos com aqueles cobrados por aplicativos de transporte e foram atendidos pela equipe da Picap, que recomendou “fique atento; é 30% mais em conta”. A empresa ainda estima que o serviço consegue proporcionar uma redução de 50% no tempo de deslocamento.

Mototáxi no Brasil

Em Brasília, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7376/17, que permite a utilização de aplicativos para intermediação do mototáxi. O texto seria um adendo à lei federal 12.009/09, que regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas e motoboys.

A proposta foi aprovada pela comissão de Desenvolvimento Urbano, e agora será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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