Se aprovado, texto ainda terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados. Decreto foi assinado por Bolsonaro em maio e facilitou porte de armas ao flexibilizar regras.

Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília

Plenário do Senado — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O plenário do Senado analisará nesta terça-feira (18) o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tem como objetivo suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou o porte de armas.

O parecer da CCJ é o primeiro item da pauta de votações desta terça. Se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados. Se for rejeitado, propostas que visam suspender o decreto serão arquivadas.

Enquanto o Congresso não concluir a análise sobre o tema, as regras do decreto continuam valendo.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

CCJ do Senado aprova relatório que pede suspensão do Decreto das Armas

O primeiro decreto sobre porte de armas foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.

Em 22 de maio, Bolsonaro recuou e assinou um outro decreto sobre o tema, mas a medida também se tornou alvo de questionamentos.

Um relatório favorável ao decreto, apresentado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES), defensor da flexibilização das regras sobre armas, foi derrubado por 15 votos a 9.

No lugar desse relatório, foi aprovado o parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), contrário favorável à suspensão do decreto.

Argumentos

Nesta segunda-feira (17), ao discursar em uma cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro comentou a votação no Senado. Pediu empenho aos parlamentares para o decreto ser mantido.

"Senadores, deputados, temos a batalha dos decretos das armas. Vamos lutar lá, porque quem quer desarmar o povo é quem quer o poder absoluto. Eu quero que o povo, o cidadão de bem, tenha o direito à legítima defesa", disse o presidente.

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP), também tem cobrado mobilização por parte da população. "Se a população se mobilizar, de fato, nós vamos derrubar no plenário essa adversidade e vamos manter o decreto do presidente. Não é uma luta pelo porte e, sim, pelo direito de defesa da vida", argumentou.

Parlamentares contrários à medida de Bolsonaro, como o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), classificam a flexibilização das regras como um "retrocesso que pode aumentar o número de mortes por armas de fogo.

"A segurança pública é direito de todos e dever do Estado. Então, o Executivo, em nome de uma medida populista, renuncia à sua tarefa e a transfere para a população", diz o parlamentar

Na semana passada, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou ter recebido ameaças por ser contrário aos decretos de Bolsonaro. Ele registrou um boletim de ocorrência e pediu investigação à Polícia Legislativa.

Cronologia

Relembre a cronologia dos decretos:

• 7 de maio: Bolsonaro edita o decreto sobre porte de armas;

• 8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto;

• 10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades;

• 15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto;

• 16 de maio: Moro diz que, se houver 'invalidade' no decreto, revisão cabe ao STF ou ao Congresso;

• 22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto;

• 23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional;

• 5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto 'vai ao encontro da vontade popular';

• 12 de junho: CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão dos decretos sobre armas;

• 14 de junho: Senador contrário ao decreto de armas diz receber ameaças e registra ocorrência na polícia.

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