Previsão está em estudo que serviu de base para texto da reforma proposta pelo governo. Dados estavam com acesso restrito, mas foram liberados pelo Ministério da Economia.

Por Alexandro Martello, G1 — Brasília

As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, os principais pontos questionados por parlamentares na proposta de reforma da Previdência Social do governo Bolsonaro, gerariam uma economia de R$ 127,2 bilhões nos próximos dez anos.

VEJA PONTO A PONTO DA ECONOMIA GERADA COM A REFORMA

A previsão está em estudo que serviu de base para a proposta de reforma em tramitação no Congresso e que foi tornado público pelo governo nesta quinta-feira (25). O Ministério da Economia estava restringindo o acesso a esses dados, o que gerou críticas, e só liberou a divulgação após apelos de políticos.

Os R$ 127,2 bilhões de economia previstos com as mudanças no BPC e aposentadoria rural equivalem a 10% da economia total estimada pelo governo caso o texto da reforma da Previdência seja aprovado conforme enviado ao Congresso, que, de acordo com o documento divulgado nesta quinta, seria de R$ 1,236 trilhão também em 10 anos.

Em fevereiro, quando o governo entregou a proposta ao Congresso, a previsão de economia era um pouco menor, de R$ 1,16 trilhão.

De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, a mudança na economia total estimada foi motivada por uma alteração no período de cálculo, que, antes, era de 2019 a 2028, e passou a ser de 2020 a 2029. "Chegamos à conclusão que não era adequada a forma como tínhamos feito antes", declarou.

Retirada de pontos

Os dados da equipe econômica mostram que, se a reforma for aprovada sem as mudanças no BPC e na aposentadoria rural, a economia prevista para os próximos dez anos cairia de R$ 1,236 trilhão para R$ 1,108 trilhão.

As mudanças no BPC e aposentadoria rural geraram críticas ao governo e a retirada delas do texto tem amplo apoio no Congresso e entre governadores. No fim de março, líderes de 13 partidos manifestaram apoio à aprovação da reforma da Previdência, mas defenderam a retirada de alterações no BPC, pago a idosos de baixa renda, e na aposentadoria rural.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também afirmou que mudanças propostas nestes pontos "têm mais atrapalhado do que ajudado" a reforma da Previdência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido que os valores economizados com as mudanças previdenciárias fiquem, ao menos, em R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.

Esse é o patamar que ele considera necessário para implementar o regime de capitalização - pelo qual cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria.

Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se a reforma da Previdência representar uma economia menor de R$ 800 bilhões em 10 anos, o Brasil ficará em situação parecida com a Argentina.

Enviada ao Congresso em fevereiro como uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação.

O que prevê o texto?

Pela proposta enviada pelo governo, idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.

Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos. A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.

Ainda pelas regras apresentadas pelo governo, trabalhadores rurais, mulheres e homens, passam a ter a mesma idade para aposentadoria: 60 anos. Hoje, as mulheres no campo podem pedir aos 55 e homens, aos 60. O tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.